• Gustavo Oliveira

Brasil, o país onde conflito armado por água é considerado comum

Na reunião ministerial deste 22 de abril, que culminou na demissão do então Ministro da Justiça Sergio Moro, as falas de outro ministro chamaram atenção. O Ministro Ricardo Salles (Sem-partido) do MMA (Ministério do Meio Ambiente) afirmou que era o momento de aproveitar o foco da imprensa nacional no coronavírus para que, segundo ele, o governo pudesse “passar a boiada” sobre questões relacionadas ao meio ambiente.


O ministro, que tem adotado polêmicos posicionamentos sobre queimadas, desmatamentos e garimpos ilegais na região da Amazônia, ganhou um forte aliado, o ex-governador do Ceará e hoje senador Tasso Jereissati (PSDB).


O tucano é acionista da multinacional Coca-Cola e dono do Grupo Jereissati, que comanda a empresa Calila Participações, que é a única acionista nacional da Solar, uma das 20 maiores empresas fabricantes do refrigerante no mundo.

Trecho do Rio Doce em Governador Valadares (MG) - Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

Entenda o Projeto de Lei


Segundo o Projeto de Lei 4.162/19, aprovado na noite desta quarta-feira (24) no Senado, o objetivo é quebrar o monopólio dos estados na concessão de água e esgoto no Brasil. Para Jereissati, um dos pilares da PL seria que estados e municípios abriram licitações para que empresas prestadoras de serviço, privadas ou estatais, se beneficiem. O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM), nomeou o próprio Jereissati como relator da sessão.


Quem fiscalizaria os contratos seria a ANA (Agencia Nacional de Águas) e regularia os contratos até 2033, segundo o PL.


Mudança ocorre durante pico da pandemia


A aprovação do projeto ocorre em um dos momentos mais graves da saúde pública no Brasil, com a pandemia causada pelo novo coronavírus se alastrando cada vez mais no interior do país. Segundo os defensores do projeto, décadas de monopólio do saneamento básico por parte do Estado resultaram em números catastróficos e atraso. Para os críticos do projeto, a privatização do saneamento básico pode resultar em maior desigualdade entre grandes cidades e interior.


Vale lembrar também que o direito à água é garantido constitucionalmente no Brasil:


1.1 A ÁGUA COMO GARANTIA À VIDA
O caput do artigo 5º da Constituição Federal [1] do Brasil de 1988 (CF/88) afirma que o direito à vida é uma garantia inviolável de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País. Se, para manter a vida é necessária a água, sem está a vida se torna impossível.

O Brasil é o país que mais possui reserva de água no mundo e, mesmo assim, conflitos por água em seu território são comuns. Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), os confrontos acontecem desde 2002.


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